Termos de Utilização
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a consulta do sítio «Casinos Legais», disponível em casinosonlinelegaisemportugal.pt. Ao navegar neste sítio, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo descritas. Caso não concorde com qualquer uma destas condições, deverá abandonar o sítio e cessar a sua utilização.
1. O que é este sítio
O «Casinos Legais» é um projeto editorial independente de carácter exclusivamente informativo. Produzimos análises, comparações, guias e conteúdos explicativos sobre casinos em linha e apostas desportivas disponíveis para o público português.
É fundamental que fique claro aquilo que não somos:
- Não somos um operador de jogo nem um casino. Não organizamos, não exploramos e não promovemos jogos próprios.
- Não aceitamos apostas de qualquer natureza, em qualquer valor ou modalidade.
- Não detemos, não movimentamos e não guardamos dinheiro de jogadores. Não existem contas de jogo, depósitos, retiradas ou saldos associados a este sítio.
- Não distribuímos prémios, bónus, créditos de jogo ou rodadas gratuitas. Qualquer promoção mencionada pertence ao operador que a oferece e está sujeita às regras desse operador.
- Não somos uma entidade reguladora nem substituímos a atuação das autoridades competentes.
2. Quem pode utilizar o sítio
O acesso a este sítio está reservado a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Os conteúdos aqui publicados não se destinam a menores e não devem ser consultados por quem não tenha atingido a maioridade.
Adicionalmente, o utilizador apenas deverá utilizar este sítio, e eventualmente seguir as ligações que dele constam, se o jogo em linha for legal no território onde se encontra e na jurisdição que lhe é aplicável. É responsabilidade exclusiva de cada utilizador conhecer e cumprir as normas vigentes no seu local de residência ou de acesso. A disponibilidade técnica deste sítio não constitui, em nenhuma circunstância, um convite ou uma autorização para jogar onde tal seja proibido ou restringido.
3. Natureza informativa dos conteúdos
Todo o conteúdo publicado tem finalidade informativa, educativa e comparativa. Nada neste sítio constitui:
- conselho, recomendação ou sugestão para apostar ou jogar;
- aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento;
- garantia de ganhos, de resultados ou de desempenho de qualquer jogo.
O jogo envolve risco e a possibilidade real de perda do dinheiro aplicado. Nenhuma estratégia, análise ou classificação publicada neste sítio altera as probabilidades definidas por cada jogo. As decisões de jogo são, sempre e em exclusivo, da responsabilidade do utilizador.
4. Ligações de afiliação e remuneração
Este sítio é financiado através de ligações de afiliação. Isto significa que, quando o utilizador clica em determinadas ligações e procede a um registo ou a outra ação junto de um operador, podemos receber uma comissão. Esta comissão não implica qualquer custo adicional para o utilizador.
Assumimos o compromisso de que a existência de uma relação comercial não determina a ordem nem o teor das nossas avaliações. As classificações resultam de um método próprio, aplicado de forma uniforme e recalculado a partir daquilo que observamos no sítio de cada operador.
4.1. Método de classificação
A pontuação final é calculada da seguinte forma: 0,85 × (bónus 22% · jogos e fornecedores 28% · métodos de pagamento 22% · apoio ao cliente 14% · aplicação móvel 14%) + 0,15 × confiança (licença nacional).
| Componente | Peso |
|---|---|
| Jogos e fornecedores | 28% |
| Bónus | 22% |
| Métodos de pagamento | 22% |
| Apoio ao cliente | 14% |
| Aplicação móvel | 14% |
| Confiança (licença nacional) | 15% do total final |
Uma dimensão que não tenhamos conseguido verificar permanece neutra, com o valor de 75 em 100, não penalizando por isso a pontuação do operador.
5. Termos dos operadores
A partir do momento em que o utilizador abandona este sítio e entra na plataforma de um operador, passa a estar sujeito exclusivamente aos termos e condições, às regras promocionais e às políticas de privacidade desse operador. Não somos parte nessa relação contratual.
Recomendamos vivamente a leitura integral das condições de cada operador antes de qualquer registo, depósito ou aceitação de promoção, com particular atenção aos requisitos de aposta, prazos, limites e restrições de pagamento. Reclamações, litígios, atrasos em retiradas, encerramento de contas ou questões de verificação de identidade devem ser dirigidos diretamente ao operador em causa e, se necessário, à entidade reguladora competente.
6. Exatidão da informação e limitação de responsabilidade
Procuramos manter a informação atualizada e verificada. No entanto, o setor do jogo em linha altera-se com frequência: bónus terminam, catálogos de jogos mudam, métodos de pagamento são acrescentados ou removidos e condições são revistas sem aviso prévio. Por esse motivo, a informação é disponibilizada «tal como está», sem garantia de exatidão, atualidade ou integralidade.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não assumimos responsabilidade por:
- perdas financeiras resultantes de jogo ou apostas;
- decisões tomadas com base nos conteúdos aqui publicados;
- divergências entre o que consta neste sítio e as condições efetivamente praticadas por um operador;
- interrupções, erros técnicos ou indisponibilidade do sítio;
- atos, omissões ou incumprimentos de terceiros, incluindo operadores.
7. Propriedade intelectual
Os textos, análises, tabelas comparativas, método de avaliação, estrutura editorial, elementos gráficos e demais conteúdos originais deste sítio estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos. É proibida a reprodução, cópia, adaptação, tradução ou distribuição, total ou parcial, para fins comerciais, sem autorização prévia.
É admitida a citação breve de passagens para fins informativos, de crítica ou de investigação, desde que acompanhada da indicação clara da fonte e de ligação ativa à página de origem. Marcas, logótipos e nomes comerciais de operadores pertencem aos respetivos titulares e são mencionados apenas a título identificativo.
8. Ligações externas
Este sítio contém ligações para páginas de terceiros. Não controlamos esses sítios, não aprovamos necessariamente os seus conteúdos e não respondemos pela sua disponibilidade, segurança, exatidão ou práticas de tratamento de dados. O seguimento de qualquer ligação externa é feito por conta e risco do utilizador.
9. Jogo responsável
O jogo deve ser encarado como uma forma de entretenimento e nunca como fonte de rendimento ou solução para dificuldades financeiras. Defina limites de tempo e de dinheiro antes de começar, não tente recuperar perdas e nunca jogue com dinheiro necessário a despesas essenciais nem sob o efeito de álcool ou de forte perturbação emocional.
Em Portugal, a supervisão do jogo em linha compete ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, I.P., onde pode consultar informação oficial sobre operadores licenciados, autoexclusão e proteção dos jogadores. Pode igualmente acessar o portal do SRIJ para conhecer os mecanismos de registo de autoexclusão disponíveis.
10. Alterações a estes termos
Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos de Utilização sempre que seja necessário, designadamente por motivos editoriais, técnicos ou de evolução legislativa. A versão em vigor é a que se encontra publicada nesta página e aplica-se a partir do momento da sua disponibilização.
Não enviamos avisos individuais de alteração. Aconselhamos por isso a consulta periódica desta página. A continuação da utilização do sítio após a publicação de alterações equivale à aceitação da versão revista.
11. Disposições finais
Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se plenamente em vigor. A eventual tolerância quanto ao incumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao seu exercício futuro.